G1 - 30/10/2019
Cirlene Zimmermann, procuradora do trabalho, defendeu o projeto no plenário
O Projeto de Lei (PL) 138/2019 foi aprovado com 15 votos, unanimidade dos presentes, nesta terça-feira (8) pela Câmara Municipal de Macaé. O autor e presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), não compareceu por motivo de saúde. O PL incentiva ações conscientizadoras e preventivas de acidentes e doenças no trabalho e nas escolas.
A lei cria no calendário oficial da cidade: o Abril Verde; o Dia Municipal em Memória as Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho em 28 de abril; e o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas escolas em 10 de outubro. Nessas ocasiões deverão ser realizadas palestras, concursos temáticos, visitações a empresas e eleições de representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), entre outros.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, compareceu – acompanhada da ex-vereadora Cristina Menezes, que atua na causa da saúde e segurança do trabalhador – e defendeu o projeto. “Só em 2018 foram 620 mil acidentes de trabalho no Brasil, sem contar os que não foram notificados”, disse Cirlene.
Segundo ela, os casos de adoecimento nos locais de trabalho levaram no município, entre 2000 e 2018, a 1,6 milhão de concessões de auxílio-doença. A procuradora ainda indicou o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, com alarmantes informações a respeito. “Promovendo as atividades nas escolas formaremos futuros trabalhadores, empresários e gestores públicos mais capazes de evitar doenças e acidentes”.
Pronunciamentos dos vereadores
Maxwell Vaz (SD) disse que tanto a prefeitura, nas escolas e unidades de saúde, quanto a Câmara carecem de estruturas de segurança.
Márcio Barcelos (MDB) elogiou a educação e a saúde municipais. “Nosso sistema de saúde é melhor que os de todos os municípios ao nosso redor e temos 45 mil crianças nas escolas”. Julinho do Aeroporto (MDB) contestou: “De que adianta termos tantos matriculados quando uma creche da cidade funciona ao lado de um cemitério?”, perguntou, referindo-se ao risco de insalubridade.
Luiz Fernando (sem partido) lamentou o sofrimento de vítimas de acidentes e doenças de trabalho, com idas e vindas entre o médico que atesta a necessidade de afastamento e o INSS que rejeita o atestado.
Márcio Bittencourt concordou com Luiz Fernando e acrescentou: “Quanto à estrutura de segurança desta Casa, convido todos os vereadores a assinarmos um projeto para criá-la”. Marvel Maillet (Rede) afirmou que já foi aprovado no Legislativo um Projeto de Resolução com 21 itens de segurança para o prédio.
Por Câmara Municipal de Macaé
Fonte: g1.globo.com
Cláudio Cassola é especialista em segurança e saúde do trabalho e diretor técnico da MAIS SEGURANÇA - segurança do trabalho
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