G1 - 30/07/2019
Especialistas consideram essas normas prejudiciais aos negócios e à geração de empregos. Governo federal decidiu revisar todas as 36 regras.
O governo federal quer reduzir exigências conhecidas como normas reguladoras nas empresas. Muitos especialistas consideram essas normas prejudiciais aos negócios e à geração de empregos.
Porto de Itajaí, Santa Catarina. O maquinário de grande porte foi comprado de acordo normas internacionais, mas ainda precisou de ajustes para cumprir as regras brasileiras. A empresa investiu R$ 5 milhões nas máquinas adaptadas.
“Adaptações de mercado já existente para outros tipos de mercado como câmeras de ré e sensores de colisão e antiatropelamento”, disse o gerente de manutenção Marcelo Diniz.
Para simplificar e modernizar as normas de segurança nas empresas, o governo federal decidiu revisar todas as 36 regras. Elas serão alinhadas com normas internacionais, diminuindo o número de exigências.
As mudanças vão chegar também a empresas pequenas como uma padaria. As máquinas tiveram de ser adaptadas às normas. Uma delas, por exemplo, que serve para fazer a massa do pão precisou ganhar um botão de emergência, que para o funcionamento a qualquer momento - um processo que encareceu muito o negócio.
O dono da padaria, João Pedro Noro, diz que gastou mais de R$ 40 mil em adaptações.
“Eu tenho uma fatiadeira de frios, ela é alemã e não tem o botão de alarme. Foi condenada. Foi aprovada na Alemanha, mas não passa no Brasil”.
O governo federal afirma que o objetivo das mudanças é diminuir a burocracia, e assim aumentar a competitividade de empresas brasileiras, mas sem perder a segurança para o trabalhador.
“Se por um lado temos a responsabilidade de resguardar a saúde do trabalhador, segurança, produtividade das empresas, por outro lado, não podermos ser uma fábrica de dificuldades e obstáculos para quem quer empreender neste país”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.
Duas normas já estão prontas e as outras estão sendo revisadas por um grupo de trabalho formado por governo, empresários e trabalhadores.
Na prática, as regras vão exigir segurança - se um maquinário estiver de acordo com exigências europeias, por exemplo, poderá funcionar sem adaptações extras.
O governo também vai revogar a inspeção prévia nas empresas antes da abertura do negócio. Elas poderão mandar informações por meio digital.
Pequenas, microempresas e microempreendedores individuais com atividades de baixo risco ficam dispensados dos programas de controle médico de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais.
A estimativa do governo é que os empresários deixem de gastar R$ 68 bilhões em dez anos e que esse dinheiro ajude a movimentar a economia
Carmen Migueles, professora da FGV-Ebape, critica o excesso de normas e diz que só elas não garantem a segurança dos trabalhadores dentro das empresas.
“Eu não acho que a legislação hoje protege nem que a sua flexibilização irá reduzir o volume de proteção. Um excesso enorme de regras que, na verdade, não funciona. Então, quando a gente olha o resultado depois de tantos anos tentando resolver problema, criando leis, regras, ministérios, secretarias, cargos e órgãos para fiscalizar, a gente deveria ter aprendido que isso gera um custo imenso e não entrega resultado”.
Fonte: g1.globo.com
Cláudio Cassola é especialista em segurança e saúde do trabalho e diretor técnico da MAIS SEGURANÇA - segurança do trabalho
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