MAIS SEGURANÇA - segurança do trabalho - 03/05/2019
Operador de máquina ou equipamento muda de emprego. O novo empregador deve realizar capacitação para reciclagem desse trabalhador, atendendo às exigências da NR-12.
Com relação às dúvidas acerca da necessidade de reciclar os operadores de máquinas e equipamentos, que já foram sido capacitados em outra empresa, a base legal encontra-se no item 12.142, da NR-12: “A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação”.
Isso quer dizer que, se o trabalhador mudar de emprego, deverá passar por novo processo de capacitação às custas do novo empregador.
Além disso, o item 12.144 determina que “deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho”. Ou seja, a simples mudança do equipamento fixo para outro galpão já determina necessidade de reciclagem dos operadores.
Infração: I=3, tipo=S, de 3303 a 3718 UFIR ou de R$ 3.514,72 a R$ 3.956,32 (por empregado)
O item 12.145 determina: “A função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas deve ser anotada no registro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrônico e em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS”.
Infração: I=2, tipo=S, de 2201 a 2471 UFIR ou de R$ 2.342,08 a R$ 2.629,39 (por empregado)
Valor da UFIR = R$ 1,0641 (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/valor-da-ufir)
Esse entendimento é corroborado pelo Eng. Giovanni Araújo Moraes, M.Sc., autor, editor e organizador da coleção Normas Regulamentadoras Comentadas e Ilustradas – Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho.
Fonte: Portaria 3214/78 (NR-12) e Normas Regulamentadoras Comentadas e Ilustradas, 8ª edição, editora GVC.
Cláudio Cassola é especialista em segurança e saúde do trabalho e diretor técnico da MAIS SEGURANÇA - segurança do trabalho
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